Escolas do RN terão protocolo para combater racismo e intolerância religiosa

Escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte deverão adotar medidas de prevenção e combate ao racismo e à intolerância religiosa no ambiente escolar. A determinação está prevista na Lei nº 12.929, publicada na sexta-feira (16) no Diário Oficial do Estado.

O protocolo terá duas frentes: uma preventiva, com formação e conscientização da comunidade escolar, e outra corretiva, com procedimentos para identificar, registrar, apurar e responsabilizar condutas discriminatórias.

A coordenação ficará sob responsabilidade das direções das escolas, com participação de professores, equipes pedagógicas, estudantes, pais ou responsáveis e conselhos escolares. As medidas também deverão ser incluídas no Projeto Político-Pedagógico e nos planos de formação continuada dos profissionais da educação.

Entre as ações previstas estão palestras, seminários, oficinas, rodas de conversa e aulas de campo sobre racismo estrutural, institucional e interpessoal, intolerância religiosa e liberdade de crença. A lei também determina ações de letramento racial e práticas pedagógicas antirracistas.

A história e a cultura afro-brasileira e indígena deverão ser abordadas nos materiais didáticos e conteúdos curriculares, respeitando as normas já existentes. O texto ainda contempla o racismo ambiental e seus impactos sobre populações vulnerabilizadas. Para executar as ações, o poder público poderá firmar parcerias com organizações da sociedade civil, universidades, instituições religiosas e entidades do terceiro setor.

Em casos suspeitos, a escola deverá acolher os envolvidos, registrar os relatos e garantir sigilo e proteção. Também estão previstas reuniões com os responsáveis, apoio psicológico e pedagógico à vítima e articulação com serviços de proteção previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A instituição deverá instaurar procedimento interno para apurar os fatos, assegurando ampla defesa e contraditório. Se a conduta for caracterizada como crime, o caso deverá ser encaminhado a órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar ou delegacia especializada, conforme a situação.

O descumprimento reiterado poderá levar a sanções administrativas para instituições e gestores, incluindo advertência, multa e suspensão temporária do funcionamento em casos graves e reincidentes. A aplicação do protocolo ainda dependerá de regulamentação com fluxos de atuação e formas de monitoramento.